O que é Processo Administrativo Tributário? Repensando a processualidade administrativa a partir de Francesco Carnelutti

Eu e o Prof. Adonis Costa e Silva publicamos um artigo na última edição da Revista Tributária e de Finanças Públicas, da Revista dos Tribunais. fui aluno do Prof. Adonis na disciplina Garantias do processo administrativo tributário, em 2009, no Mestrado da Universidade Católica de Pernambuco. O artigo em questão é fruto dos debates que mantemos desde aquela época.

O objetivo do trabalho é repensar a processualidade administrativa tributária a partir da teoria da lide de Carnelutti, um autor que lamentavelmente parece ser muito pouco estudado… Esse, aliás, parece ser o problema dos clássicos, o pessoal preferi ficar nos autores da moda e se contenta em ler um comentário (muitas vezes reducionista ou distorcido) sobre os clássicos em algum manual, poucos se preocupam em estudá-los diretamente ou tentar atualizar/desenvolver suas concepções.

Pra quem tiver interesse, a Revista pode ser adquirida no site da livrariaRT. Aproveito para deixar o resumo e o sumário do artigo:

Resumo:Este trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise crítica da noção de processo administrativo tributário, a partir de incursões feitas na doutrina nacional e estrangeira, pretendemos avaliar a possibilidade de adoção do conceito de lide conforme compreendida por Francesco Carnelutti, como fronteira possível entre o procedimento e o processo administrativo tributário. Para a consecução desse objetivo fizemos uma breve análise dos conceitos de processo e procedimento, da teoria carneluttiana da lide, da questão da relação tributária enquanto foco de tensão entre o cidadão e o Estado e, ao fim, abordamos o critério da lide como possível diferenciador entre procedimento e processo administrativo tributário.

Palavras-chave: Processo e procedimento – Administrativo – Tributário.

Sumário:  1. Considerações iniciais – 2. Entre processo e procedimento: estabelecendo conceitos – 3. Carnelutti e a teoria da lide – 4. O critério da lide como possível diferenciador entre procedimento e processo administrativo – 4.1 Um aporte à teoria da imposição tributária; 4.2 Processo, procedimento administrativo e lide – 5. Considerações finais – 6. Referências.

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Reflexões sobre direito e política tributária municipal: o imposto de transmissão onerosa “inter vivos” de bens imóveis e direitos a eles relativos – Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário

Embora já tenha recebido o elogio de tributarista, não me considero um… Não sou um grande conhecedor do Direito Tributário, sou apenas alguém que gosta muito de estudar, debater e, nas horas vagas, divagar sobre o tema, o que é compreensível, já que o Direito Tributário é uma disciplina apaixonante, naturalmente interdisciplinar! Não entendo porque muitos estudantes parecem não gostar…

Pois bem, tive o imenso prazer de publicar algumas das minhas reflexões mais recentes na Revista Dialética de Direito Tributário nº 201, o tema do artigo é o ITBI e a política tributária municipal. Como sabemos, os municípios brasileiros enfrentam muitos problemas com relação ao efetivo exercício de sua competência tributária, problemas que tendem a se agravar nos municípios de menor porte, que, muitas vezes, simplesmente não conseguem tornar seus tributos rentáveis e ficam dependendo dos repasses da União e Estados-membros.

Uma das causas dessa dificuldade — abordada no artigo — é a natureza urbana dos tributos municipais, este é, na opinião de François Bremaecker, o principal problema da tributação municipal brasileira; eu levanto algumas questões e contra-argumentos a isso e, a partir de meus estudos e de minha atuação profissional, faço algumas considerações sobre a implementação dos impostos municipais.

O artigo também aborda de forma crítica a classificação dos tributos em fiscais e extrafiscais e o potencial de emprego do ITBI como instrumento de justiça social, inclusive criticando o entendimento sumulado pelo STF de que é inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel. Escrever essa parte foi prazerosa porque pude revisitar o — excelente e lamentavelmente esquecido — livro de Raimundo Bezerra Falcão (Tributação e mudança social. Rio de Janeiro: Forense, 1981).

Bom, é isso, espero que o artigo possa representar alguma contribuição à doutrina sobre o ITBI, que é relativamente escassa. Aproveito pra deixar o sumário do artigo e o convite ao debate, para quem se interessar:

Sumário: 1. Considerações Primeiras – 2. A competência tributária municipal – 2.1 Sobre o município na federação brasileira – 2.2 Os tributos previstos na competência dos municípios brasileiros – 2.3 A configuração “urbana” da competência tributária municipal – 3. O o imposto de transmissão onerosa “inter vivos” de bens imóveis e direitos a eles relativos3.1 Considerações gerais – 3.2 A “função” do ITBI – 3.3 Algumas questões controversas sobre o ITBI – 3.3.1 perda de receita decorrente de base de cálculo “simbólica” – 3.3.2 ainda a questão das alíquotas – 3.3.3 A questão da cobrança do ITBI sobre promessa de compra e venda – 3.3.4 A questão da compra e venda mascarada de criação de pessoa jurídica – 4. Considerações finais

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Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema

A última edição da Revista de Direito Constitucional e Internacional, publicada pela Revista dos Tribunais, vem com um artigo que escrevi em coautoria com meu grande amigo José Antonio Albuquerque, intitulado “ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema“.

É um tema que certamente não é inédito, mas conseguimos abordá-lo de uma forma um pouco diferente, buscando as origens do § 2º do Art. 5º nos anais da Constituinte de 87/88, analisando criticamente a interpretação que o STF conferiu ao mesmo e identificando como, durante os debates em torno da EC 45/2004, se deu o contexto da inclusão do § 3º ao já mencionado Art. 5º da Constituição.

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Segue o resumo do artigo:

Resumo: Este trabalho tem por objetivo tecer breves considerações sobre o status dos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento brasileiro, embora se trate de um tema bastante estudado, acreditamos ser possível elaborar algumas variações sobre o mesmo, na medida em que ele permanece cercado de mal-entendidos e que não existe um consenso sobre o referido tema. Para a consecução do objetivo traçado foi feito um estudo documental, objetivando identificar o contexto de produção dos parágrafos 2º e 3º do art. 5º da Constituição Federal, bem como um levantamento doutrinário sobre os posicionamentos referentes ao status dos tratados no direito brasileiro.
Palavras-chave: Status – Tratados de Direitos Humanos – Ordenamento brasileiro.

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Da dialética do esclarecimento…

Eu sei que para muitos as expressões tipicamente de esquerda, como ideologia, massas, dominação (etc.) soam antipáticas, talvez até anacrônicas…
Eu entendo por que isso acontece, e vou além, em alguns casos (dependendo de quem profere) o discurso de esquerda também pode me parecer antipático… Mas assumi um compromisso comigo mesmo, há muitos anos atrás, o de não ser preconceituoso em relação às ideias por conta das pessoas de onde elas provêm.
Exemplificando: talvez você não goste de alguém que se diz marxista, mas isso não é razão pra ter raiva do velho Marx, que morreu há tanto tempo… Mesmo que você tivesse razões pra não gostar de Marx, isso não significaria que você devesse simplesmente abraçar acriticamente a noção de todas as ideias de Marx estariam erradas… E se elas não estivessem?
Bom, esse é só um exemplo que me pareceu oportuno, já que o velho Marx (incomodado com aqueles que se apropriavam de suas ideias) disse certa vez que não era marxista, mas isso é assunto pra outro post…
O ponto que quero abordar é, talvez as palavras de Adorno e Horkheimer que vou citar lhe soem antipáticas, mas peço que as considere sem preconceitos:

“A análise feita há cem anos por Tocqueville verificou-se integralmente nesse meio tempo. Sob o monopólio privado da cultura ‘a tirania deixa o corpo livre e vai direto à alma. O mestre não diz mais: você pensará como eu ou morrerá. Ele diz: você é livre de não pensar como eu: sua vida, seus bens, tudo você há de conservar, mas de hoje em diante você será um estrangeiro entre nós”. Quem não se conforma é punido com uma impotência econômica que se prolonga na impotência espiritual do individualista. Excluído da atividade industrial, ele terá sua insuficiência facilmente comprovada. Atualmente em fase de desagregação na esfera da produção material, o mecanismo da oferta e da procura continua atuante na superestrutura como mecanismo de controle em favor dos dominantes. Os consumidores são os trabalhadores e os empregados, os lavradores e os pequenos burgueses. A produção capitalista os mantém tão bem presos em corpo e alma que eles sucumbem sem resistência ao que lhes é oferecido. Assim como os dominados sempre levaram mais a sério do que os dominadores a moral que deles recebiam, hoje em dia as massas logradas sucumbem mais facilmente ao mito do sucesso do que os bem-sucedidos. Elas têm os desejos deles. Obstinadamente, insistem na ideologia que as escraviza.” (ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 1985, p. 110)

E aí, talvez você discorde deles, talvez eles estivessem errados… Mas… E se eles estiverem certos? Pense a respeito…

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Revista Direito & Dialogicidade

Publiquei, em coautoria com meu grande amigo Stênio Rolim de Oliveira, um artigo sobre “A função social do processo e o acesso à jurisdição nas leis estaduais de organização judiciária” na Revista Direito & Dialogicidade. Fica o convite à leitura a quem se interessar pelo tema:

http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/issue/current

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Coisas de Pierre…

Algo que achava fantástico em Bourdieu é como ele geralmente expunha seus pontos de vista (geralmente muito bem embasados) de forma direta, sem meias palavras, sem arrodeios…

Segue uma passagem que, penso eu, vale a reflexão:

“Assim, a instituição escolar, que em outros tempos acreditamos que poderia introduzir uma forma de meritocracia ao privilegiar aptidões individuais por oposição aos privilegios hereditários, tende a instaurar, através da relação encoberta entre a aptidão escolar e a herança cultural, uma verdadeira nobreza de Estado, cuja autoridade e legitimidade sao garantidas pelo titulo escolar. Basta um retorno a historia para perceber que O reino dessa nobreza especifica, que começou vinculada ao Estado, e o resultado de um longo processo: a nobreza de Estado, na França e sem dúvida também no Japão, é um corpo que se criou ao criar o Estado, que teve de criar o Estado para criar-se como detentora do monopólio legítimo sobre o poder do Estado. A nobreza de Estado é herdeira do que na França se chama a nobreza togada – distinta
da nobreza de espada – a qual se uniu, cada vez com mais freqüência, através de casamentos, a medida que avançamos no tempo, devendo assim seu status ao capital cultural, principalmente de tipo jurídico.” (BOURDIEU, Pierre. Razões práticas. Campinas: Papirus. 1996, p. 39)

E aí? Será que ele está certo?

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Da série sutilezas de Bourdieu…

- O que o senhor pensa do conceito de pós-moderno?

Bourdieu – É uma bobagem que não significa nada. Seus defensores constroem um grande discurso para justificar o fim dos grandes discursos, das grandes narrativas. É um conceito de uma banalidade extraordinária, da mesma forma que a idéia de que “morte do sujeito” esteve em moda anos atrás. São expressões que não querem dizer rigorosamente nada.

Fonte.

E ainda tem gente que não entende pq gosto dele…

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